Bem-vindo aos serviços do Grupo V3 Tecnologia LTDA ("Empresa"), inscrita no CNPJ nº
54.276.047/0001-01.
Ao utilizar nossos produtos e serviços, incluindo V3Pay, GestorV3,
Nexvel e demais plataformas, você concorda com estes Termos de Uso.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido
e concordado com estes Termos de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com algum item,
não utilize nossos serviços.
Para utilizar nossos serviços financeiros, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade
e possuir capacidade civil plena.
2. Descrição dos Serviços
O Grupo V3 Tecnologia oferece os seguintes serviços:
- V3Pay: Gateway de pagamentos PIX com checkout, gestão de subcontas, recebimentos e
saques;
- GestorV3: Sistema de gestão empresarial (backoffice) para administração de
operações, clientes e financeiro;
- Nexvel: Aplicativo mobile (iOS/Android) com funcionalidades de acompanhamento
pessoal e integração de serviços;
- Demais produtos e serviços que venham a ser disponibilizados pela empresa.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar nossos serviços, você deverá:
- Criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
- Submeter-se ao processo de verificação de identidade (KYC), quando aplicável.
Você é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
A empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de suas credenciais.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados;
- Não realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte de nossos sistemas;
- Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis;
- Utilizar os serviços de pagamento apenas para transações lícitas.
5. Serviços Financeiros
Para os serviços financeiros prestados através do V3Pay e GestorV3:
- Todas as transações são processadas em moeda corrente brasileira (Real — BRL);
- As taxas e tarifas aplicáveis serão informadas previamente e podem variar conforme o tipo de
serviço;
- Os prazos de processamento seguem as regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
- A empresa pode suspender operações por razões de compliance, prevenção a fraudes ou determinação
judicial;
- O usuário é responsável por declarar ao fisco todos os rendimentos obtidos através da plataforma.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, incluindo
marcas, logotipos, software, design, conteúdo e documentação, pertencem exclusivamente ao
Grupo V3 Tecnologia LTDA ou a seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo
sem o consentimento expresso da empresa.
7. Disponibilidade dos Serviços
Nos esforçamos para manter nossos serviços disponíveis 24/7. No entanto, não garantimos
disponibilidade ininterrupta. Os serviços podem ser temporariamente suspensos para:
- Manutenção programada ou emergencial;
- Atualizações de segurança;
- Eventos de força maior;
- Cumprimento de determinações legais ou regulatórias.
8. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, o Grupo V3 Tecnologia não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
- Perda de dados resultante de falha do dispositivo do usuário;
- Interrupções temporárias dos serviços por motivos alheios ao nosso controle;
- Ações de terceiros que afetem a utilização dos serviços;
- Uso inadequado dos serviços pelo usuário.
9. Suspensão e Encerramento
A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta caso:
- Sejam detectadas atividades fraudulentas ou suspeitas;
- Haja violação destes Termos de Uso;
- Por determinação legal ou regulatória;
- Por inatividade prolongada da conta.
O usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento,
desde que não existam pendências financeiras.
10. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas
serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado dos serviços
após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias
decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- Empresa: Grupo V3 Tecnologia LTDA
- CNPJ: 54.276.047/0001-01
- E-mail: contato@grupov3tecnologia.com.br
- Endereço: Av. Santos Dumont, 2789, Sala 506, Aldeota — Fortaleza/CE